STJ
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STJ define limites da IA generativa como prova no processo penal
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita ao julgar o Habeas Corpus 1.059.475/SP, em abr...
STJ estabelece limites para uso de inteligência artificial em processos
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um marco fundamental para o sistema jurídico brasileiro ao decidir pela rejei...
STJ analisa validade de laudo técnico produzido por IA generativa: implicações para provas e perícia no processo penal
Introdução A entrada da inteligência artificial generativa nos campos forenses e periciais está forçando um debate que...
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