A OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, e a Microsoft apresentaram à Justiça norte-americana sua resposta à ação judicial movida pelo The New York Times, que acusa as duas companhias de usar reportagens jornalísticas sem autorização para treinar ferramentas de inteligência artificial. O embate é acompanhado de perto por toda a indústria de tecnologia porque pode definir os limites do uso de conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento de modelos de linguagem, tecnologia que interpreta e gera texto em linguagem natural.
O processo foi aberto em dezembro de 2023, no tribunal federal de Manhattan. O jornal alega que milhões de seus artigos foram copiados e incorporados às bases de dados usadas para treinar modelos como o GPT-4, sem licenciamento ou remuneração. Entre os pedidos da ação estão indenização pelos danos e a destruição dos modelos treinados com material do veículo.
O ponto central da defesa apresentada pela OpenAI é que o jornal fabricou as principais evidências contra o ChatGPT. Segundo a empresa, advogados do New York Times manipularam os comandos enviados ao sistema e exploraram um defeito conhecido da ferramenta para forçar a reprodução de trechos extensos das reportagens, em um procedimento que contraria os termos de uso do produto e não representa a forma como a maioria das pessoas utiliza o assistente.
A OpenAI também reclamou ao tribunal que o jornal não divulgou os comandos completos empregados na construção das provas, o que, na avaliação da empresa, impede uma análise transparente do caso. A companhia sustenta que os exemplos apresentados como reprodução indevida foram construídos artificialmente, em dezenas de tentativas, até produzir o resultado desejado pela parte autora.
Outro pilar da defesa é a doutrina do uso justo, princípio do direito norte-americano que autoriza o aproveitamento de obras protegidas em determinadas circunstâncias. Para a OpenAI, treinar sistemas de inteligência artificial com conteúdo disponível publicamente é uma prática transformadora, porque os modelos não armazenam nem distribuem as obras, mas aprendem padrões estatísticos da linguagem a partir delas.
A empresa foi além ao argumentar que fatos noticiosos não pertencem exclusivamente a ninguém. Na leitura da defesa, o direito autoral protege a expressão de um texto, e não as informações que ele carrega, o que inviabilizaria qualquer tentativa de monopólio sobre o noticiário em benefício de um único veículo.
A Microsoft, que investe bilhões de dólares na OpenAI e integra os modelos da empresa a produtos como o buscador Bing, apresentou argumento próprio. Para a companhia, a inteligência artificial é uma tecnologia de propósito geral, neutra em si mesma, e o uso indevido eventualmente feito por terceiros não pode ser imputado a quem desenvolve a ferramenta. A defesa traçou paralelo com invenções do passado, como a fotocopiadora, cuja comercialização foi considerada legítima mesmo podendo servir para cópias ilegais.
A OpenAI ainda lembrou ao tribunal que mantém acordos de licenciamento de conteúdo com outras organizações jornalísticas, entre elas a agência de notícias Associated Press e o grupo editorial Axel Springer. A existência desses contratos foi apresentada como prova de que a empresa busca parcerias com o setor de imprensa. As negociações com o New York Times, porém, fracassaram antes do ajuizamento da ação.
O caso reacendeu um debate que atravessa a indústria de inteligência artificial. Autores, veículos de comunicação e empresas de conteúdo questionam judicialmente o uso de obras protegidas no treinamento de modelos, enquanto desenvolvedoras de tecnologia defendem que a prática é essencial para o avanço dos sistemas e está amparada pelo uso justo.
O desfecho da disputa pode moldar o modelo de negócio da IA generativa. Uma vitória do jornal tende a obrigar as empresas a pagar por grandes volumes de conteúdo de treinamento ou a redesenhar suas bases de dados. Um resultado favorável às desenvolvedoras consolida a prática atual e reduz o risco de litígios semelhantes.
Não há prazo definido para a decisão, mas o caso já é tratado por especialistas como um dos mais importantes embates jurídicos já enfrentados pelo setor de inteligência artificial. Até lá, os olhos da indústria de tecnologia e do mercado editorial permanecem voltados para o tribunal de Nova York.
