Brasil e China firmam acordo para construir capacidade nacional de inteligência artificial no setor público
O Governo Federal formalizou, no dia 10 de abril de 2026, um protocolo de cooperação em inteligência artificial entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Serviço Federal de Processamento de Dados e a empresa chinesa iFlytek. O objetivo central da iniciativa é desenvolver competências internas em inteligência artificial voltadas ao funcionamento da máquina pública, com tecnologias mantidas sob controle estatal. A parceria insere a inteligência artificial no rol das infraestruturas consideradas estratégicas para a operação do Estado brasileiro.
O acordo foi assinado em um contexto de crescente disputa global pelo domínio de tecnologias de inteligência artificial. O ministro interino do MCTI, Luis Fernandes, ressaltou durante a cerimônia que o protocolo se enquadra na cooperação científica e tecnológica que já existe entre Brasil e China. Segundo ele, os países que não construírem capacidade própria correm o risco de ficar dependentes de ferramentas estrangeiras, sobretudo em um cenário internacional em que o acesso a essas tecnologias pode sofrer restrições. A declaração evidencia a visão do governo de tratar a inteligência artificial como questão de soberania digital.
A aliança com a iFlytek, uma das maiores empresas de tecnologia da China especializada em processamento de linguagem natural e reconhecimento de voz, dá continuidade a uma história de colaboração bilateral em ciência e tecnologia. O vice-presidente da companhia, Ji Lin, afirmou que a inteligência artificial ocupa o centro da transformação tecnológica global e que é fundamental que as nações desenvolvam capacidades ao longo de toda a cadeia produtiva do setor. Para ele, a cooperação com o Brasil representa uma oportunidade de avançar em pesquisa conjunta e acelerar a criação de soluções aplicáveis aos dois países.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo protocolo, destaca-se o desenvolvimento conjunto de modelos de linguagem de grande porte adaptados ao português brasileiro. Esses sistemas, conhecidos pela sigla LLM, são treinados com volumes massivos de dados textuais e servem de base para ferramentas capazes de compreender e gerar textos em linguagem humana. A adaptação ao português brasileiro é considerada essencial para que os serviços públicos digitais ofereçam respostas precisas e contextualizadas à população, sem depender exclusivamente de modelos desenvolvidos em outros idiomas.
Além dos modelos de linguagem, o acordo prevê avanços em sistemas de tradução automática, ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência e aplicações voltadas à cibersegurança do Estado. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Produtivo e Inovação, Rodrigo Rodrigues da Fonseca, explicou que a parceria é resultado de um trabalho coordenado entre as duas nações para alinhar seus processos de desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, o projeto visa capacitar pesquisadores e empresas brasileiras na criação e no aprimoramento de modelos de linguagem e outras soluções de inteligência artificial.
A execução técnica do acordo ficará a cargo do Serpro, a empresa pública responsável por operar sistemas estruturantes e gerir a infraestrutura de dados dos serviços digitais do governo federal. O presidente da instituição, Wilton Mota, afirmou que o Serpro atua como elo entre a pesquisa acadêmica, as políticas públicas e a entrega efetiva de tecnologia ao cidadão. Atualmente, a empresa já mantém mais de trezentas soluções baseadas em inteligência artificial em seu portfólio, o que deve funcionar como base para a expansão prevista no escopo da cooperação.
De acordo com Mota, o protocolo cria condições para acelerar o desenvolvimento dessas soluções e ampliar o uso da inteligência artificial nos serviços oferecidos à população. A expectativa é que o Estado brasileiro consiga atender à demanda por soberania digital no campo da inteligência artificial, reduzindo a dependência de plataformas estrangeiras para funções essenciais da administração pública.
O acordo também abrange a construção de infraestrutura física e digital para sustentar as operações de inteligência artificial no país. Está prevista a criação e a ampliação de centros de processamento de dados, ambientes de computação em nuvem com elevados padrões de segurança e plataformas capazes de integrar diferentes bases de dados governamentais de forma interoperável. Essas estruturas poderão ser conectadas aos sistemas que já existem no país, potencializando a capacidade de processamento e armazenamento necessária para o funcionamento de modelos avançados de inteligência artificial.
A formação de recursos humanos é outro pilar da cooperação. O protocolo contempla programas de intercâmbio de pesquisadores, cursos especializados, visitas técnicas e a concessão de bolsas de estudo com o objetivo de formar especialistas e ampliar a reserva técnica nacional na área. Carlos Rodrigo Lima, responsável pelo Centro de Excelência em Ciência de Dados e Inteligência Artificial do Serpro, enfatizou que a meta não se limita ao uso de modelos prontos, mas ao domínio completo do ciclo de desenvolvimento tecnológico. Isso inclui etapas como a curadoria de dados, o treinamento, a avaliação e a operação dos modelos em ambientes reais de produção, garantindo que a inteligência artificial esteja efetivamente a serviço do Estado.
A implementação das ações previstas no acordo dependerá da formalização de instrumentos específicos entre as partes envolvidas, o que permitirá ajustar a cooperação conforme as prioridades técnicas e estratégicas forem definidas ao longo do tempo. Essa flexibilidade é vista como um mecanismo para garantir que a parceria evolua de acordo com as necessidades do país.
No plano diplomático, o Ministério das Relações Exteriores acompanha o processo. O embaixador Eugênio Vargas Garcia, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty, destacou que o Brasil precisa desenvolver capacidades não apenas em inteligência artificial generativa, mas em toda a cadeia associada à tecnologia. Para ele, o protocolo é um passo relevante para ampliar a autonomia estratégica do país, especialmente no que se refere aos modelos de linguagem adaptados à realidade linguística brasileira.
A Casa Civil também participou da articulação entre os órgãos envolvidos e da integração da iniciativa com outras agendas estratégicas do governo federal. A participação de múltiplas instâncias demonstra o caráter transversal da inteligência artificial nas políticas públicas e reforça a intenção de tratar o tema como prioridade de Estado.
Com o acordo firmado, o Brasil sinaliza uma aposta clara na construção de capacidade própria em inteligência artificial, aliando cooperação internacional ao controle soberano sobre tecnologias consideradas essenciais para o funcionamento da administração pública. Os próximos passos dependerão dos instrumentos específicos que serão firmados entre as partes, mas o escopo já delineado aponta para avanços em infraestrutura, formação de pessoal, modelos de linguagem e aplicações práticas nos serviços prestados ao cidadão.
