O The Seattle Times e o Newsday entraram com uma ação judicial nesta sexta-feira contra a OpenAI e a Microsoft em um tribunal federal dos Estados Unidos. Os dois jornais alegam que as empresas de tecnologia copiaram o jornalismo produzido pelas publicações sem permissão e sem qualquer compensação financeira para treinar seus sistemas de inteligência artificial, entre eles o ChatGPT. A ação amplia a batalha jurídica em torno do uso de conteúdo protegido por direitos autorais na era da IA generativa.
A OpenAI é a empresa responsável pelo ChatGPT, assistente de inteligência artificial baseado nos modelos GPT. A Microsoft, por sua vez, é investidora da OpenAI e utiliza a tecnologia da companhia em produtos próprios, além de fornecer a infraestrutura de computação em nuvem usada no desenvolvimento e na operação dos modelos. Esse vínculo explica por que as duas corporações figuram como réas no mesmo processo.
A disputa coloca em xeque duas visões sobre o valor do trabalho jornalístico. De um lado, veículos de comunicação argumentam que reportagens apuradas, escritas e verificadas por profissionais custam dinheiro e não podem ser apropriadas gratuitamente por empresas que faturam bilhões com sistemas treinados a partir desse material. De outro, as desenvolvedoras de IA sustentam que o treinamento com textos publicados na internet se enquadra no uso justo, doutrina jurídica norte-americana que permite a utilização limitada de obras protegidas em determinadas circunstâncias.
Os autores da ação ocupam posições relevantes no cenário jornalístico estadunidense. O The Seattle Times é o principal jornal diário do estado de Washington, com sede em Seattle, cidade que concentra justamente parte das grandes empresas de tecnologia. O Newsday é o diário de referência de Long Island, na região metropolitana de Nova York, e acumula prêmios por sua cobertura local e investigativa.
Segundo os jornais, os sistemas de inteligência artificial das réas foram alimentados com cópias de suas matérias. Modelos de linguagem como o ChatGPT funcionam a partir do treinamento com enormes volumes de texto, coletados amplamente da internet, incluindo artigos de notícias. É esse aprendizado estatístico que permite ao sistema redigir respostas, resumir fatos e reproduzir informações sobre os mais variados assuntos, incluindo notícias apuradas por redações.
Para as publicações, o problema é duplo. Primeiro, haveria a apropriação indevida de conteúdo protegido, sem licenciamento ou remuneração. Segundo, os chatbots passam a responder diretamente às perguntas dos usuários com base nesse jornalismo, reduzindo as visitas aos sites dos veículos e, consequentemente, a receita de publicidade e assinaturas que financia a produção das reportagens.
O litígio se soma a uma série de ações semelhantes em curso na Justiça americana. O The New York Times move desde dezembro de 2023 um processo contra OpenAI e Microsoft com argumentos parecidos, e outras cadeias de jornais e grupos editoriais também recorreram aos tribunais nos últimos anos. Até agora, nenhuma decisão definitiva encerrou o embate sobre até onde vai o direito de treinar sistemas comerciais de IA com obras alheias.
Em paralelo às disputas judiciais, o mercado construiu caminhos de negociação. Parte das empresas de IA passou a celebrar acordos de licenciamento com veículos de comunicação, pagando pelo acesso regulado a acervos de notícias. Para os críticos, esses contratos, contudo, costumam favorecer grandes grupos e deixam de fora publicações menores, justamente as mais dependentes de cada leitor gerado pela busca.
O desfecho dos processos tende a produzir efeitos além das fronteiras dos Estados Unidos. Jurisdições diferentes já discutem regras próprias sobre direitos autorais e inteligência artificial, e decisões da Justiça americana costumam influenciar debates regulatórios em outros mercados. Para o setor editorial brasileiro, a discussão é direta: veículos nacionais enfrentam o mesmo fenômeno de respostas geradas por assistentes de IA a partir de reportagens locais, sem que exista ainda um marco consolidado de compensação.
Do lado das empresas de tecnologia, os riscos são financeiros e operacionais. Derrotas judiciais podem resultar em indenizações elevadas e obrigar a renegociar as fontes de dados usadas no treinamento dos modelos, encarecendo e atrasando o desenvolvimento de novas versões dos sistemas.
Para os jornais, o processo é também um teste sobre a viabilidade econômica do jornalismo em um ambiente em que a distribuição de informação migrou para assistentes conversacionais. O financiamento das redações depende cada vez mais de modelos alternativos de receita, e a compensação pelo uso editorial do conteúdo pode virar um componente relevante dessa equação.
Enquanto o processo tramita, a expectativa é de uma disputa longa, com discussões técnicas sobre como os dados foram coletados e usados no treinamento, além do embate jurídico sobre uso justo. A decisão, quando vier, deve balizar por anos a relação entre quem produz informação e quem constrói as ferramentas de inteligência artificial que a distribuem.
