O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou durante o 5º Fórum Esfera, realizado no último sábado (23/5) em Guarujá, no litoral paulista, que a inteligência artificial terá condições de produzir decisões com maior objetividade do que os próprios juízes. A declaração foi feita em um painel mediado pela jornalista Daniela Lima e coloca em evidência o debate sobre o papel da IA na transformação do sistema de Justiça brasileiro. Barroso, que presidiu o STF entre 2022 e 2024, avaliou que o impacto das novas tecnologias sobre o Judiciário é profundo, tanto na esfera instrumental quanto estrutural.
Segundo o ex-ministro, o uso de IA no campo jurídico já é uma realidade em desenvolvimento dentro da própria Corte Suprema. Durante sua gestão, um programa capaz de elaborar minutas de decisão foi criado, mas Barroso optou por não liberá-lo para uso efetivo por considerar que ainda não existe um código de ética suficientemente maduro para autorizar que sistemas automatizados produzam sentenças. Mesmo assim, ele afirmou não ter dúvidas de que esse caminho representa o futuro do Judiciário.
A experiência do STF com ferramentas de inteligência artificial já apresenta resultados concretos. Barroso informou que a Corte conseguiu reduzir seu acervo de processos pendentes de 150 mil para 20 mil. Essa redução foi obtida com o emprego de um programa que identifica temas já cobertos por precedentes e elimina recursos repetitivos, demonstrando o potencial da automação para desafogar o sistema judicial.
Apesar de defender a incorporação da IA ao processo decisório, Barroso enfatizou que essa adoção não dispensa a supervisão humana. Em sua visão, cada magistrado terá o ônus argumentativo de justificar por qual motivo seguiu ou deixou de seguir a recomendação gerada pelo sistema. O objetivo é garantir que a tecnologia atue como ferramenta de apoio e não como substituta final da análise jurídica.
O ministro reconheceu que o risco de viés algorítmico é uma preocupação legítima, porém observou que juízes humanos também carregam preconceitos e praticam discriminações. Para ele, tentar ignorar o avanço da inteligência artificial no campo jurídico seria tão ineficaz quanto tentar parar o vento com as mãos. A alternativa, segundo Barroso, é construir uma regulamentação que equilibre inovação e proteção de direitos.
Um dos principais obstáculos apontados por ele para a regulação da IA é a velocidade com que a tecnologia evolui. Como exemplo, Barroso comparou a trajetória da internet, que levou cerca de sete anos para se popularizar, com a do ChatGPT, assistente de inteligência artificial da OpenAI, que alcançou cem milhões de usuários em apenas dois meses. Essa disparidade de ritmo torna o trabalho legislativo particularmente desafiador.
Barroso comparou o esforço regulatório a lidar com um trem em movimento. Ele mencionou que grupos de cientistas já pediram, em duas ocasiões, uma pausa no desenvolvimento de sistemas de IA para que um código de ética pudesse ser elaborado. Nenhuma dessas solicitações foi atendida, pois nenhum país ou empresa quer ficar para trás na corrida tecnológica.
Outro desafio destacado pelo ex-ministro é a assimetria de conhecimento entre quem formula as normas e quem desenvolve as tecnologias. Segundo ele, é difícil regular um setor em que os desenvolvedores possuem um domínio técnico significativamente maior do que os legisladores. Essa disparidade, na avaliação de Barroso, torna o processo regulatório ainda mais complexo.
Além do tema específico do Judiciário, Barroso abordou os efeitos mais amplos da digitalização sobre a sociedade. Ele avaliou que a transição dos meios de comunicação tradicionais para plataformas digitais democratizou o acesso à informação, mas também eliminou os filtros editoriais que antes mediavam o conteúdo disponível ao público. O resultado, segundo ele, foi uma fragmentação narrativa em que cada grupo social passa a operar com seu próprio conjunto de fatos.
Essa dinâmica, na leitura de Barroso, contribuiu para o enfraquecimento do modelo de negócios da imprensa tradicional e facilitou a proliferação de discursos de ódio e teorias conspiratórias. Ele classificou o fenômeno como um problema civilizatório, mas afirmou manter uma visão otimista em relação ao futuro, desde que haja investimento em educação e em processos de reeducação para o novo ambiente digital.
Sobre os efeitos positivos da inteligência artificial, o ex-ministro citou avanços em áreas como medicina, maior capacidade de processamento e armazenamento de informações e maior velocidade na difusão do conhecimento. Por outro lado, alertou para riscos como o uso bélico de sistemas autônomos, os impactos sobre o mercado de trabalho e a ameaça representada pela desinformação gerada por conteúdos sintéticos cada vez mais realistas.
Barroso advertiu que, no dia em que as pessoas não puderem mais confiar no que veem e ouvem, a própria noção de liberdade de expressão perderá significado. Por isso, defendeu que a regulamentação da IA deve vir acompanhada de um esforço de conscientização e educação da população para o uso responsável dessas ferramentas. O Fórum Esfera, evento anual que discute caminhos para o crescimento sustentável do Brasil, serviu de palco para essa reflexão sobre os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial ao sistema de Justiça e à sociedade como um todo.
