Processo judicial de Musk contra a OpenAI revela correspondências internas que reconstroem a fundação da startup e os desentendimentos que levaram à ruptura entre os cofundadores
O julgamento do processo movido por Elon Musk contra o CEO da OpenAI, Sam Altman, o presidente da empresa, Greg Brockman, e a Microsoft teve início nesta semana em um tribunal federal na Califórnia. A ação judicial concentra-se na acusação de que a OpenAI teria violado seu estatuto de organização beneficente e cometido fraude ao abandonar a missão original de garantir que a Inteligência Artificial Geral, conceito que designa um sistema capaz de realizar qualquer tarefa intelectual humana, beneficie a humanidade como um todo, em detrimento do lucro privado.
A disputa ganha dimensão considerável ao se considerar os valores envolvidos e a relevância da OpenAI no cenário global de inteligência artificial. Musk busca indenizações que podem ultrapassar 134 bilhões de dólares, além da destituição de Altman e Brockman de seus cargos. A defesa da OpenAI, por sua vez, argumenta que o bilionário teve conhecimento e apoiou a transição para um modelo com fins lucrativos em 2019 e que o processo é motivado por ressentimento comercial após a criação da sua própria empresa de inteligência artificial, a xAI.
Durante as sessões iniciais do julgamento, documentos internos foram apresentados como provas, incluindo e-mails trocados entre 2015 e 2017, fotografias e registros administrativos que expõem em detalhes os bastidores da criação da startup. O advogado de Musk, Steven Molo, afirmou em sua argumentação de abertura que Altman e Brockman se apropriaram indevidamente de uma organização beneficente, utilizando o dinheiro, a reputação e a orientação do cofundador para lançar a OpenAI e, em seguida, abandonar seus princípios voltados ao interesse público em favor do lucro pessoal.
As evidências reveladas traçam uma linha do tempo que vai desde a concepção da ideia, em meados de 2015, até a ruptura definitiva de Musk com a diretoria em 2017. Em junho daquele ano, Sam Altman enviou um e-mail a Musk propondo a criação de um laboratório de inteligência artificial com foco em empoderamento individual e segurança. A proposta inicial previa uma estrutura de governança formada por cinco pessoas, incluindo Musk e Bill Gates, com a premissa de que a tecnologia pertenceria a uma fundação e seria utilizada para o benefício coletivo. Altman sugeriu que os pesquisadores recebessem salários competitivos, mas sem retornos financeiros vinculados aos resultados de seu trabalho, justamente para evitar conflitos de interesse.
Em outubro de 2015, a conversa avançou para o campo financeiro. Altman sugeriu que Musk assumisse um compromisso inicial de 100 milhões de dólares, com a possibilidade de doações adicionais ao longo de cinco anos. Musk demonstrou cautela nas trocas de mensagens, enfatizando a importância da governança e afirmando que não gostaria de financiar algo que pudesse tomar uma direção indesejada. Os dois também discutiram a criação de um conselho de segurança que funcionaria como uma espécie de chave secundária para aprovar o lançamento de tecnologias potencialmente perigosas.
O processo de definição da identidade do laboratório também ficou registrado nos documentos. Em novembro de 2015, Musk propôs o nome Freemind para a organização, argumentando que a inteligência digital deveria ser livre e acessível a todos, em contraposição à abordagem que atribuiu à DeepMind, empresa concorrente adquirida pelo Google. Altman, por sua vez, sugeriu nomes como Axon ou algo referente a Alan Turing, pioneiro da computação moderna. Além do aporte financeiro, Musk ofereceu acesso a grandes volumes de dados de sensores da Tesla para o treinamento dos sistemas, alegando que a quantidade de informação disponível era muito superior à de qualquer outra empresa.
A redação do anúncio oficial da OpenAI, em dezembro de 2015, contou com a participação direta de ambos. No rascunho elaborado por Musk, ele reconhecia que a remuneração seria inferior à oferecida por outras empresas do setor, mas defendia que a estrutura organizacional estava correta. Altman complementou o texto afirmando que a ausência de obrigações financeiras permitiria ao laboratório concentrar seus esforços no impacto humano positivo. Esse ideal de causa beneficente foi formalizado nos artigos de incorporação protocolados em 8 de dezembro de 2015, que confirmam a organização exclusivamente para fins filantrópicos, com a determinação explícita de que a corporação não foi criada para o ganho privado e que a tecnologia resultante deveria ser distribuída para o benefício público sempre que possível. Esse documento é apontado como o pilar central da acusação de Musk sobre o desvio de finalidade.
A busca por capacidade computacional para viabilizar as pesquisas também apareceu nas provas. Em abril de 2016, Musk solicitou ao CEO da Nvidia, Jensen Huang, a compra antecipada de uma unidade de supercomputador, reforçando em sua mensagem que a OpenAI era uma organização sem fins lucrativos independente da Tesla, com o objetivo de desenvolver uma Inteligência Artificial Geral segura e evitar consequências indesejadas. Uma fotografia apresentada em juízo registra o momento da entrega do equipamento, com Musk presente e uma citação do Almirante Hyman G. Rickover sobre a capacidade humana de esforço afixada na parede, frase que Altman reproduziu em seu blog anos depois.
As tensões internas, no entanto, começaram a se agravar em 2017. Em agosto, a então chefe de gabinete de Musk, Shivon Zilis, relatou preocupações de Greg Brockman e do pesquisador Ilya Sutskever sobre o nível de controle exercido por Musk. O principal ponto de atrito era a exigência de um acordo que impedisse que qualquer pessoa detivesse controle absoluto sobre a Inteligência Artificial Geral após um período inicial de dois a três anos. Musk reagiu com irritação, sugerindo que os colegas fundassem sua própria empresa se discordassem de suas condições.
A proposta de divisão societária apresentada em setembro de 2017 por Jared Birchall, representante de Musk, detalhava uma estrutura na qual o bilionário deteria 51,20% das ações da OpenAI, enquanto Altman, Sutskever e Brockman receberiam 11,01% cada, com o restante reservado para os funcionários iniciais. Essa tabela de capital evidencia a intenção de centralização de poder que motivou a resistência dos demais cofundadores e contribuiu para o afastamento definitivo de Musk da diretoria no mesmo ano.
O julgamento prossegue com a expectativa de novos depoimentos, incluindo o retorno de Musk ao banco de testemunhas. Para além da disputa pessoal entre os cofundadores, o caso coloca em questão os limites entre missão filantrópica e exploração comercial no setor de inteligência artificial, um tema que ganha relevância à medida que a OpenAI caminha para uma possível abertura de capital avaliada em cerca de 1 trilhão de dólares. O resultado do processo pode definir precedentes importantes sobre a governança de organizações de tecnologia criadas com propósitos beneficentes que posteriormente migraram para modelos de negócio voltados ao lucro.
